O debate sobre a regulação do mercado de TV por assinatura está pegando fogo. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) desencadeou uma campanha contra o substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Bittar que cria novas regras para o setor de TVs pagas e para a produção, programação e distribuição de conteúdos. Para o secretário geral da FENAJ e coordenador do FNDC, Celso Schröder, o erro do substitutivo é não ser extensivo às TVs abertas.

O embróglio envolve diversos projetos. Mas o PL 29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, tem como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Jorge Bittar (PT/RJ). No dia 7 de dezembro o petista apresentou, em seu relatório, um substitutivo a um conjunto de propostas. Considerado mais avançado, o substitutivo tem diversas novidades.

A chiadeira da ABTA concentra-se principalmente na instituição de cotas de programação nacional nos canais pagos. A campanha promovida pelos empresários do setor induz o público a acreditar que, caso a lei seja aprovada, os assinantes não escolherão mais a programação. Especialistas, no entanto, combatem tal argumento contrapondo que atualmente os assinantes atualmente somente têm as opções de escolher a operadora, um dos pacotes que ela oferece e a mensalidade a pagar.

O secretário geral da FENAJ, Celso Schröder, considera que a campanha da ABTA é falaciosa. “A escolha da programação não é uma opção democrática do assinante, pois ele está submetido a um pacote”, diz. Ele se mostra favorável à normatização e estabelecimento de cotas de conteúdos nacionais e regionais na TV por assinatura: “uma falha do substitutivo do deputado Bittar é não ampliar a lei e o estabelecimento de cotas também para a TV aberta”.